APELACAO COMERCIAL_1285
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Supremo Tribunal Federal
Resumo
Rescisão de um contrato de empreitada de obras, feito entre duas companhias, e viciado de nulidade, não só quanto à forma interna, mas também a externa. Pedido de indenização de perdas e interesses provenientes dessa rescisão. Nulidade de um contrato de subempreitada oriundo do referido contrato.
Descrição
Rescisão de um contracto de empreitada de obras, feito entre duas companhias, e viciado de nullidade, não só quanto a fórma interna, mas tambem a externa. Pedido de indemnisação de perdas e interesses provenientes dessa rescisão. Nullidade de um contracto de sub-empreitada oriundo do referido contracto.
Palavras-chave
Contrato, Nulidade, Rescisão contratual, Indenização, Simulação (direito civil)
Citação
O Direito, v.26, n.77, p. 601-620, 1898.