REVISTA_8205

dc.contributor.author	Não designado
dc.contributor.author	Thiago, por seu curador (recorrente); Francisco de Souza e Mello (recorrido)
dc.contributor.other	Ministros participantes: Firmino Pereira Monteiro (Presidente interino); José Antonio de Magalhães Castro; Antonio Ignacio de Azevedo; Manoel dos Santos Martins Valasques; João Baptista Gonçalves Campos (Visconde de Jarí) (votou pela nulidade); José Tavares Bastos
dc.date.accessioned	2019-03-12T01:26:38Z
dc.date.available	2019-03-12T01:26:38Z
dc.date.issued	1873-11-25
dc.description	Não se deve admittir embargos ao deposito, acto preparatorio para a propositura da acção de liberdade; e nullo é o processo em que, recebendo-se-os, julga-se-os provados	pt_BR
dc.description.abstract	Não se deve admitir embargos ao deposito, ato preparatório para a propositura da ação de liberdade; e nulo é o processo em que, os recebendo, julga-os provados	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.1, n.2, 1873, p. 320-321	pt_BR
dc.identifier.issn	REVISTA_8205
dc.identifier.uri	https://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/1416
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal de Justiça	pt_BR
dc.subject	Alforria	pt_BR
dc.subject	Escravidão	pt_BR
dc.subject	Liberdade individual	pt_BR
dc.subject	Proposta	pt_BR
dc.subject	Nulidade	pt_BR
dc.title	REVISTA_8205	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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