Appellação civel n. 2294: 1. appelante, o Juizo da 1. Vara Federal: 2. appellante, a União Federal: appellada, a Provincia Franciscana da Immaculada Conceição do Brasil: juiz relator, ministro Pedro Lessa: memorial da apellada

dc.contributor.author	Mourão, Aureliano
dc.contributor.author	Lessa, Pedro, 1859-1921
dc.contributor.author	Mourão, João Martins de Carvalho, 1872-1951
dc.date.accessioned	2026-08-27T19:12:20Z
dc.date.available	2026-08-27T19:12:20Z
dc.date.issued	1912
dc.identifier.other	RVBI SYS 44463
dc.identifier.other	RVBI in00001170120
dc.identifier.other	RVBI STF00022720
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/14755
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.subject	Igreja Católica--aspectos jurídicos--Brasil	pt_BR
dc.subject	Apelação (processo civil)--Brasil	pt_BR
dc.subject	Bens públicos--Brasil	pt_BR
dc.subject	Embargos (processo civil)--Brasil	pt_BR
dc.subject	Herança vacante--Brasil	pt_BR
dc.subject	Igreja e Estado--Brasil	pt_BR
dc.subject	Ordem religiosa--administração--Brasil	pt_BR
dc.subject	Sequestro de bens (processo civil)--Brasil	pt_BR
dc.title	Appellação civel n. 2294: 1. appelante, o Juizo da 1. Vara Federal: 2. appellante, a União Federal: appellada, a Provincia Franciscana da Immaculada Conceição do Brasil: juiz relator, ministro Pedro Lessa: memorial da apellada	pt_BR
dc.type	Book	pt_BR

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