Appellação civel n. 2294: 1. appelante, o Juizo da 1. Vara Federal: 2. appellante, a União Federal: appellada, a Provincia Franciscana da Immaculada Conceição do Brasil: juiz relator, ministro Pedro Lessa: memorial da apellada
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Igreja Católica--aspectos jurídicos--Brasil, Apelação (processo civil)--Brasil, Bens públicos--Brasil, Embargos (processo civil)--Brasil, Herança vacante--Brasil, Igreja e Estado--Brasil, Ordem religiosa--administração--Brasil, Sequestro de bens (processo civil)--Brasil