HOMOLOGACAO_495
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Supremo Tribunal Federal
Resumo
Para requerer a homologação de uma carta de sentença é preciso que o procurador tenha poderes suficientes. Por meio de uma simples petição não se pode pedir a reforma de um acordam que negou a homologação de uma sentença estrangeira.
Descrição
Para requerer a homologação de uma carta de sentença é preciso que o procurador tenha poderes sufficientes. Por meio de uma simples petição não se pode pedir a reforma de um accordam que negou a homologação de uma sentença estrangeira.
Palavras-chave
Citação
O Direito, v.35, n.103, p. 12-13, 1907.