REVISTA CIVEL_10460

Couto (Barão do Desterro), João José de Almeida; A empresa construtora do prolongamento da estrada de ferro Leopoldina (recorrente); Francisco José da Silva Cardoso e D. Beatriz Francisca Marcellina (recorridos)

REVISTA CIVEL_10460

dc.contributor.author	Couto (Barão do Desterro), João José de Almeida
dc.contributor.author	A empresa construtora do prolongamento da estrada de ferro Leopoldina (recorrente); Francisco José da Silva Cardoso e D. Beatriz Francisca Marcellina (recorridos)
dc.contributor.other	Ministros participantes: Francisco Balthazar da Silveira (presidente); José Mattoso de Andrade Camara (vencido); Almeida; Innocencio Marques de Araujo Goes (Barão de Araujo Goes); João Evangelista de Negreiros Sayão Lobato (Visconde de Sabará); José Antonio de Magalhães Castro; João José de Almeida Couto (Barão do Desterro) (relator); Manoel Felipe Monteiro (revisor); Antonio Francisco de Azevedo; João Baptista Gonçalves Campos (Visconde de Jarí) (revisor)
dc.date.accessioned	2023-08-28T10:33:34Z
dc.date.available	2023-08-28T10:33:34Z
dc.date.issued	1886-06-09
dc.description	A desapropriação para construcção de estradas de ferro só póde ser promovida pelo respectivo concessionario, e não pelos empreiteiros ou prepostos destes. Formalidades que não podem ser preteridas no processo de desapropriação. – Condemnação em custas – Valor dado pelos peritos á cercas de pastos.	pt_BR
dc.description.abstract	A desapropriação para construção de estradas de ferro só pode ser promovida pelo respectivo concessionário, e não pelos empreiteiros ou prepostos destes. Formalidades que não podem ser preteridas no processo de desapropriação – Condenação em custas – Valor dado pelos peritos a cercas de pastos.	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.14, n.40, p. 535-544, 1886.	pt_BR
dc.identifier.other	REVISTA CIVEL_10460
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/5538
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal de Justiça	pt_BR
dc.subject	Desapropriação por utilidade pública	pt_BR
dc.subject	Ferrovia	pt_BR
dc.subject	Construção	pt_BR
dc.title	REVISTA CIVEL_10460	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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