APELACAO CRIME _588

Relator não designado; O juízo (apelante); Duarte José Pereira (apelado)

APELACAO CRIME _588

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	O juízo (apelante); Duarte José Pereira (apelado)
dc.contributor.other	Ministros participantes: Manoel José de Freitas Travassos (presidente); Gouvêa; Menezes; João Baptista Gonçalves Campos (Visconde de Jarí) (vencido quanto às nulidades); Azevedo; Luiz Carlos de Paiva Teixeira; Francisco Mariani; J. N. Santos (vencido quanto às nulidade); Viriato Bandeira Duarte (vencido); Tristão de Alencar Araripe; Xavier de Brito; José Baptista de Lisboa; José Antonio de Magalhães Castro; João José de Andrade Pinto (somente pela exclusão dos parentes do juiz de direito); Olegario Herculano D'Aquino e Castro (somente pelo fato de haver sido excluído do conselho, como impedido legalmente, um cunhado do juiz de direito)
dc.date.accessioned	2021-05-31T01:56:22Z
dc.date.available	2021-05-31T01:56:22Z
dc.date.issued	1876-11-30
dc.description	Constitue nullidade do julgamento: Terem sido excluidos do conselho jurados sorteados, sem impedimento expressamente declarado na lei	pt_BR
dc.description.abstract	Constitui nulidade do julgamento: terem sido excluídos do conselho jurados sorteados, sem impedimento expressamente declarado na lei	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.6, n.15, 1878, p. 296	pt_BR
dc.identifier.issn	APELACAO CRIME _588
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/2853
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal de Justiça	pt_BR
dc.subject	Nulidade	pt_BR
dc.subject	Julgamento	pt_BR
dc.subject	Conselho de sentença	pt_BR
dc.subject	Irregularidade	pt_BR
dc.subject	Parentesco	pt_BR
dc.subject	Brasil. Código de processo criminal (1832) Art 00061, Art 00277	pt_BR
dc.title	APELACAO CRIME _588	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

Arquivos

Pacote original

Agora exibindo 1 - 1 de 1

Nome:: APELACAO CRIME_588.pdf
Tamanho:: 443.72 KB
Formato:: Adobe Portable Document Format
Descrição:

Baixar

Coleções

1878