APELACAO CRIME_1290

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Supremo Tribunal de Justiça

No crime de roubo a pena da cumplicidade é a mesma da tentativa, que, por virtude do disposto no art. 274 do Codigo Criminal, é a do facto criminoso.

No crime de roubo a pena da cumplicidade é a mesma da tentativa, que, por virtude do disposto no art. 274 do Código Criminal, é a do fato criminoso.

Crime, Roubo, Pena, Cumplicidade

O Direito, v.17, n.49, p. 302-303, 1889.