APELACAO_13878

dc.contributor.author	Não designado
dc.contributor.author	João Mariano de Souza, como tutor de seus cunhados mentecaptos Manoel e Francisco (apelante); David Botelho de Carvalho (apelado)
dc.contributor.other	Ministros participantes: Jeronimo Martiniano Figueira de Mello (Presidente); José Antonio de Magalhães Castro; Almeida
dc.date.accessioned	2019-03-09T00:12:46Z
dc.date.available	2019-03-09T00:12:46Z
dc.date.issued	1873-09-16
dc.description	1. É nulla a permuta de bens do curatellado por outros de seu ex-curador. E bem assim a que é feita sem o pagamento do devido imposto; 2. Não se toma conhecimento do aggravo no auto do processo que se não cita lei que o autorisa	pt_BR
dc.description.abstract	1. É nula a permuta de bens do curatelado por outros de seu ex-curador. E bem assim a que é feita sem o pagamento do devido imposto; 2. Não se toma conhecimento do agravo no auto do processo que se não cita lei que o autoriza	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.1, n.2, 1873, p. 190-193	pt_BR
dc.identifier.issn	APELACAO_13878
dc.identifier.uri	https://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/1375
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal de Justiça	pt_BR
dc.subject	Alienação de bens	pt_BR
dc.subject	Nulidade	pt_BR
dc.subject	Curador	pt_BR
dc.title	APELACAO_13878	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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