HABEAS CORPUS_1897_08_30
| dc.contributor.author | Relator não designado | |
| dc.contributor.author | José Barbosa dos Santos Guedes (paciente) | |
| dc.date.accessioned | 2025-11-05T21:56:36Z | |
| dc.date.available | 2025-11-05T21:56:36Z | |
| dc.date.issued | 1897-08-30 | |
| dc.description | Habeas-corpus. – A internação e conservação n’um asylo, de alguem, julgado por duas commissões medicas capaz de vir tornar-se perigoso em virtude de allucinação consequente de fanatismo religioso, não é um caso de constrangimento illegal da liberdade, e, conseguintemente, não é um caso a que se possa accommodar o recurso do habeas-corpus. | pt_BR |
| dc.description.abstract | Habeas Corpus. – A internação e conservação num asilo, de alguém, julgado por duas comissões médicas capaz de vir tornar-se perigoso em virtude de alucinação consequente de fanatismo religioso, não é um caso de constrangimento ilegal da liberdade, e, conseguintemente, não é um caso a que se possa acomodar o recurso do habeas corpus. | pt_BR |
| dc.identifier.citation | O Direito, v.28, n.81, p. 274-283, 1900. | pt_BR |
| dc.identifier.other | HABEAS CORPUS_1897_08_30 | |
| dc.identifier.uri | http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/10195 | |
| dc.language.iso | other | pt_BR |
| dc.publisher | Supremo Tribunal Federal | pt_BR |
| dc.title | HABEAS CORPUS_1897_08_30 | pt_BR |
| dc.type | Other | pt_BR |
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