REVISTA CRIME_2586

Jary, Barão de; O procurador da Coroa, soberania e Fazenda Nacional (recorrente); Edward Mann (recorrido)

REVISTA CRIME_2586

dc.contributor.author	Jary, Barão de
dc.contributor.author	O procurador da Coroa, soberania e Fazenda Nacional (recorrente); Edward Mann (recorrido)
dc.contributor.other	Ministros participantes: João Evangelista de Negreiros Sayão Lobato (Visconde de Sabará) (presidente); Luiz Antonio Barboza D'Almeida (vencido) (revisor); Francisco Mariani; Gouvêa; Barão de Jary (relator); José Antonio de Magalhães Castro; José Tavares Bastos (por outros fundamentos) (revisor); Viriato Bandeira Duarte; Olegario Herculano D'Aquino e Castro; João Antonio de Araujo Freitas Henriques; Luiz José de Sampaio; Custodio Manoel da Silva Guimarães; Luiz Gonzaga de Brito Guerra (Barão de Assu); Joaquim Francisco de Faria
dc.date.accessioned	2023-12-07T10:32:28Z
dc.date.available	2023-12-07T10:32:28Z
dc.date.issued	1887-05-18
dc.description	Crime de contrabando; penalidade. – Intelligencia do artigo 177 do codigo criminal. Denuncia contra firma social. Ha nullidade manifesta no juramento de suspeição pelo juiz, sem especificação dos motivos legaes; pois que é incompetente o juiz substituto que passa a funccionar no feito por motivo de tal juramento.	pt_BR
dc.description.abstract	Crime de contrabando; penalidade – Inteligência do artigo 177 do Código criminal. Denúncia contra firma social. Há nulidade manifesta no juramento de suspeição pelo juiz, sem especificação dos motivos legais; pois que é incompetente o juiz substituto que passa a funcionar no feito por motivo de tal juramento.	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.15, n.43, p. 403-414, 1887.	pt_BR
dc.identifier.other	REVISTA CRIME_2586
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/5827
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal de Justiça	pt_BR
dc.subject	Contrabando	pt_BR
dc.subject	Denúncia	pt_BR
dc.subject	Juiz	pt_BR
dc.subject	Suspeição do juiz	pt_BR
dc.subject	Brasil. Código criminal (1830) Art 00177	pt_BR
dc.title	REVISTA CRIME_2586	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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