ACAO DE FORCA NOVA_1893_01_10

Relator não designado; Padre João Antonio Mannochio, pro-pároco da Igreja Matriz da Lapa (autor); A lntendência Municipal da Lapa (ré)

ACAO DE FORCA NOVA_1893_01_10

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	Padre João Antonio Mannochio, pro-pároco da Igreja Matriz da Lapa (autor); A lntendência Municipal da Lapa (ré)
dc.contributor.other	Ministro participante: Euclydes Francisco de Moura
dc.date.accessioned	2025-09-17T21:25:43Z
dc.date.available	2025-09-17T21:25:43Z
dc.date.issued	1893-01-10
dc.description	O parocho, como representante dos direitos e interesses de sua igreja, e accumulando as funcções de fabriqueiro, é parte legitima para mover em juizo acção relativa á administração, gozo e posse de cemiterios, quando obras da fé, devoção e piedade dos fieis. Quando esbulhado dessa posse, deve ser a ella, antes de tudo, restituido. Essa posse não exclue a inspecção e policia attribuidas por lei ás municipalidades. A actualidade da posse, condição necessaria na acção de manutenção ou interdicto uti possidetis, não se pode exigir na de esbulho ou força nova (spolii), em que o autor se propõe a provar a privação dessa posse.	pt_BR
dc.description.abstract	O pároco, como representante dos direitos e interesses de sua igreja, e acumulando as funções de fabriqueiro, é parte legítima para mover em juízo ação relativa à administração, gozo e posse de cemitérios, quando obras da fé, devoção e piedade dos fiéis. Quando esbulhado dessa posse, deve ser a ela, antes de tudo, restituído. Essa posse não exclui a inspeção e polícia atribuídas por lei às municipalidades. A atualidade da posse, condição necessária na ação de manutenção ou interdito uti possidetis, não se pode exigir na de esbulho ou força nova (spolii), em que o autor se propõe a provar a privação dessa posse.	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.21, n.62, p. 352-355, 1893.	pt_BR
dc.identifier.other	ACAO DE FORCA NOVA_1893_01_10
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/8721
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal Federal	pt_BR
dc.subject	Igreja
dc.subject	Posse
dc.title	ACAO DE FORCA NOVA_1893_01_10	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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