AGRAVO NOS TERMOS DO ART. 39 DO REGIMENTO (1)

dc.contributor.authorMurtinho, Manoel José
dc.contributor.authorPrússe, Dussendschon & C. e outros (agravante); O Sr. Ministro Relator (agravado)
dc.date.accessioned2025-12-15T16:08:28Z
dc.date.available2025-12-15T16:08:28Z
dc.date.issued1903-07-08
dc.descriptionO Supremo Tribunal Federal não se abre vista aos advogados das partes para deduzir embargos de declaração aos accordans proferidos em materia de aggravo.pt_BR
dc.description.abstractO Supremo Tribunal Federal não se abre vista aos advogados das partes para deduzir embargos de declaração aos acórdãos proferidos em matéria de agravo.pt_BR
dc.identifier.citationO Direito, v.31, n.91, p. 500-502, 1903.pt_BR
dc.identifier.otherAGRAVO NOS TERMOS DO ART. 39 DO REGIMENTO (1)
dc.identifier.urihttp://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/11246
dc.language.isootherpt_BR
dc.publisherSupremo Tribunal Federalpt_BR
dc.titleAGRAVO NOS TERMOS DO ART. 39 DO REGIMENTO (1)pt_BR
dc.typeOtherpt_BR

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