APELACAO CRIME_1893_04_08

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	Octaviano Geraldo Ferreira (apelante); A justiça pública da comarca de vigia por seu promotor (apelada)
dc.contributor.other	Ministros participantes: Roso Danin (presidente); Januario Montenegro; E. Chaves; A. Bezerra; Coimbra; João Hosannah (fui presente)
dc.date.accessioned	2025-09-18T19:35:12Z
dc.date.available	2025-09-18T19:35:12Z
dc.date.issued	1893-04-08
dc.description	Nullidades do processo summario de alçada ou julgamento definitiyo de crime de uso de armas offensivas. No crime de uso de armas offensivas dentro da cidade, em que moram o juiz e o réo, como no caso em questão, não faz-se a citação por simples despacho na petição inicial e sim mediante mandado.	pt_BR
dc.description.abstract	Nulidades do processo sumário de alçada ou julgamento definitivo de crime de uso de armas ofensivas. No crime de uso de armas ofensivas dentro da cidade, em que moram o juiz e o réu, como no caso em questão, não se faz a citação por simples despacho na petição inicial e sim mediante mandado.	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.21, n.62, p. 544-550, 1893.	pt_BR
dc.identifier.other	APELACAO CRIME_1893_04_08
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/8750
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal Federal	pt_BR
dc.subject	Nulidade
dc.subject	Crime
dc.title	APELACAO CRIME_1893_04_08	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

Arquivos

Agora exibindo 1 - 1 de 1