REVISTA CIVEL_9823

Relator não designado; Comendador Joaquim José de Souza Breves (recorrente); Comendador Joaquim José Gonçalves de Moraes (recorrido)

REVISTA CIVEL_9823

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	Comendador Joaquim José de Souza Breves (recorrente); Comendador Joaquim José Gonçalves de Moraes (recorrido)
dc.contributor.other	Ministros participantes: Barbosa (presidente); Manoel de Jesus Valdetaro; José Mattoso de Andrade Camara; Francisco Balthazar da Silveira; Affonso Arthur de Almeida e Albuquerque; Almeida; José Baptista de Lisboa; João Evangelista de Negreiros Sayão Lobato (Visconde de Sabará); Almeida Coito; Manoel José de Freitas Travassos; João Lopes da Silva Coito; Custodio Manoel da Silva Guimarães; Innocencio Marques de Araujo Goes (Barão de Araujo Goes); Antonio Simões da Silva (não votou por ter jurado suspeição); Manoel Elizario de Castro Menezes (não votou por ser impedido); José Antonio de Magalhães Castro (não votou por ser impedido)
dc.date.accessioned	2022-07-13T15:39:24Z
dc.date.available	2022-07-13T15:39:24Z
dc.date.issued	1881-11-30
dc.description	A partilha de bens que em vida os pais fazem com os seus descendentes, embora não seja expressamente reconhecida pelo direito patrio, não é prohibida por elle; e não tendo nenhuma analogia com os pactos successorios, é um acto licito e capaz dos mesmos effeitos de direito como a partilha post mortem	pt_BR
dc.description.abstract	A partilha de bens que em vida os pais fazem com os seus descendentes, embora não seja expressamente reconhecida pelo direito pátrio, não é proibida por ele; e não tendo nenhuma analogia com os pactos sucessórios, é um ato lícito e capaz dos mesmos efeitos de direito como a partilha post mortem	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.10, n.27, 1882, p. 369-388	pt_BR
dc.identifier.issn	REVISTA CIVEL_9823
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/4244
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal de Justiça	pt_BR
dc.subject	Partilha	pt_BR
dc.subject	Inventário	pt_BR
dc.subject	Herdeiro	pt_BR
dc.subject	Doação entre vivos	pt_BR
dc.title	REVISTA CIVEL_9823	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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