APELACAO CRIME_670

Relator não designado; Luiz Leclaire (apelante); A justiça (apelada)

APELACAO CRIME_670

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	Luiz Leclaire (apelante); A justiça (apelada)
dc.contributor.other	Ministros participantes: Manoel José de Freitas Travassos (presidente); Xavier de Brito; Manoel Elizario de Castro Menezes; João Baptista Gonçalves Campos (Visconde de Jarí); Azevedo; João José de Andrade Pinto; Luiz Carlos de Paiva Teixeira; Viriato Bandeira Duarte; Francisco Mariani; Olegario Herculano D'Aquino e Castro; José Baptista de Lisboa; Gouvêa; José Antonio de Magalhães Castro ; J. N. Santos
dc.date.accessioned	2021-07-23T15:01:02Z
dc.date.available	2021-07-23T15:01:02Z
dc.date.issued	1878-06-04
dc.description	Constitue nullidade: A accumulação de quesitos sobre autoria e cumplicidade, não tendo sido o réo accusado como cumplice. Irregularidade do quesito sobre crime de roubo	pt_BR
dc.description.abstract	Constitui nulidade: A acumulação de quesitos sobre autoria e cumplicidade, não tendo sido o réu acusado como cúmplice. Irregularidade do quesito sobre crime de roubo	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.6, n.17, 1878, p. 121-122	pt_BR
dc.identifier.issn	APELACAO CRIME_670
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/3016
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal de Justiça	pt_BR
dc.subject	Nulidade	pt_BR
dc.subject	Julgamento	pt_BR
dc.subject	Autor (direito penal)	pt_BR
dc.subject	Cumplicidade	pt_BR
dc.subject	Irregularidade	pt_BR
dc.subject	Roubo	pt_BR
dc.subject	Furto	pt_BR
dc.subject	Brasil. Código criminal (1830) Art 00270	pt_BR
dc.title	APELACAO CRIME_670	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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