RECURSO CRIME_1896_03_06
Carregando...
Data
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
Supremo Tribunal Federal
Resumo
A falta de intimação regular do réu, que reside no distrito da culpa para assistir ao sumario induz nulidade que pode ser suprida. O princípio aceito pelas legislações modernas, e não repelido pelo direito pátrio processual, de que o juiz não está adstrito ás conclusões de um corpo de delito que se mostra contraditório, deficiente e incongruente não prevalece quando tem o juiz meios de verificar, mediante a opinião de outros peritos, as afirmações do corpo de delito.
Descrição
A falta de intimação regular do reu, que reside no districto da culpa para assistir ao summario induz nullidade que pode ser supprida. O principio acceito pelas legislações modernas, e não repellido pelo direito patrio processual, de que o juiz não está adstricto ás conclusões de um corpo de delicto que se mostra contradictorio, deficiente e incongruente não prevalece quando tem o juiz meios de verificar, mediante a opinão de outros peritos, as affirmações do corpo de delicto.
Palavras-chave
Corpo de delito
Citação
O Direito, v.24, n.70, p. 590-598, 1896.