Constituição da República Federativa do Brasil
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Supremo Tribunal Federal, Secretaria de Altos Estudos, Pesquisas e Gestão da Informação
Resumo
Descrição
Atualizada até a EC n. 129/2023.
Atualizada até a EC n. 129/2023. "Edição comemorativa de 35 anos". Compõem a capa e a contracapa, respectivamente: a composição "Bandeira do Brasil”, de 1962, do pintor Alfredo Volpi, e a “Bandeira”, de 2011, do artista Emmanuel Nassar.
Atualizada até a EC n. 129/2023. "Edição comemorativa de 35 anos". Compõem a capa e a contracapa, respectivamente: a composição "Bandeira do Brasil”, de 1962, do pintor Alfredo Volpi, e a “Bandeira”, de 2011, do artista Emmanuel Nassar.
Palavras-chave
Direito constitucional, Brasil, legislação