APELACAO CRIME_119

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	Maximo Corrêa de Mello (apelante); Justiça, por seu promotor (apelada)
dc.contributor.other	Ministros participantes: Olegario Herculano D'Aquino e Castro (presidente); Antonio Cerqueira Lima; Joaquim Francisco de Faria; Joaquim Pedro Villaça (vencido)
dc.date.accessioned	2020-04-21T19:09:55Z
dc.date.available	2020-04-21T19:09:55Z
dc.date.issued	1875-08-10
dc.description	É nullo o julgamento, quando se omitte o quesito sobre circumstancia aggravante, allega no libello, embora o Promotor Publico della tenha desistido	pt_BR
dc.description.abstract	É nulo o julgamento, quando se omite o quesito sobre circunstância agravante, alega no libelo, embora o promotor público dela tenha desistido	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.4, n.10, 1876, p. 48-49	pt_BR
dc.identifier.issn	APELACAO CRIME_119
dc.identifier.uri	https://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/2208
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal de Justiça	pt_BR
dc.subject	Anulação	pt_BR
dc.subject	Julgamento	pt_BR
dc.subject	Crime contra a vida	pt_BR
dc.subject	Circunstância agravante	pt_BR
dc.subject	Brasil. Código criminal (1830) Art 00192 Art 00193	pt_BR
dc.title	APELACAO CRIME_119	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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