RESISTENCIA_1877_03_13

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	A Justiça (autora); José Victorino da Costa, e Manoel Alves Sampaio (réus)
dc.contributor.other	Ministros participantes: Aurelio A. Pires de Figueiredo Camargo
dc.date.accessioned	2021-03-17T16:47:30Z
dc.date.available	2021-03-17T16:47:30Z
dc.date.issued	1877-03-13
dc.description	Nos casos de resistencia, não cumpridos os requisitos de que tratão os arts. 176, 179 e 188 do Cod. do Proc., desapparece a competencia especial consentida pelos avisos de 8 de Maio de 1862 e de 27 de Julho de 1868	pt_BR
dc.description.abstract	Nos casos de resistência, não cumpridos os requisitos de que tratam os arts. 176, 179 e 188 do Cod. do Proc., desaparece a competência especial consentida pelos avisos de 8 de maio de 1862 e de 27 de julho de 1868	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.5, n.13, p. 428-431, 1877.	pt_BR
dc.identifier.issn	RESISTENCIA_1877_03_13
dc.identifier.uri	https://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/2720
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal de Justiça	pt_BR
dc.subject	Resistência (direito penal)	pt_BR
dc.subject	Crime contra a vida	pt_BR
dc.subject	Homicídio	pt_BR
dc.subject	Corpo de delito	pt_BR
dc.subject	Crime inafiançável	pt_BR
dc.subject	Brasil. Código criminal (1830) Art 000118, Art 00176, Art 00179, Art 00182, Art 00183, Art 00188	pt_BR
dc.subject	Brasil. Código de processo criminal (1832) Art 00172, Art 00193	pt_BR
dc.title	RESISTENCIA_1877_03_13	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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