RECURSO EXTRAORDINARIO_238

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	Bacharéis João Maria Loureiro Tavares e Jesuino José Gomes (recorrentes); A Fazenda Estadual de Sergipe (recorrida)
dc.date.accessioned	2025-11-27T17:42:55Z
dc.date.available	2025-11-27T17:42:55Z
dc.date.issued	1901-07-17
dc.description	Actos dos Poderes Estadoaes, que importam violação do principio constitucional da vitaliciedade da magistratura, e que são parte para que sejam os magistrados, prejudicados, indemnizados dos vencimentos que deixaram de perceber.	pt_BR
dc.description.abstract	Atos dos Poderes Estaduais, que importam violação do princípio constitucional da vitaliciedade da magistratura, e que são parte para que sejam os magistrados, prejudicados, indenizados dos vencimentos que deixaram de perceber.	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.29, n.86, p. 72-79, 1901.	pt_BR
dc.identifier.other	RECURSO EXTRAORDINARIO_238
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/10703
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal Federal	pt_BR
dc.title	RECURSO EXTRAORDINARIO_238	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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