APELACAO CRIMINAL_709

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	Francisco José Luneira (apelante); A justiça (apelada)
dc.contributor.other	Ministros participantes: Luiz Gonzaga de Brito Guerra (Barão de Assu); Ovidio Fernandes Trigo de Loureiro; G. Guimarães (vencido quanto a nulidade de que se trata. Votei pela nulidade do julgamento por outros fundamentos); Custodio Manoel da Silva Guimarães (vencido); Henriques; Silva (fui presente)
dc.date.accessioned	2021-11-22T21:40:26Z
dc.date.available	2021-11-22T21:40:26Z
dc.date.issued	1880-03-09
dc.description	Nullidade do julgamento perante o jury por se ter procedido ao sorteio supplementar de mais 12 jurados estando presentes 36	pt_BR
dc.description.abstract	Nulidade do julgamento perante o júri por se ter procedido ao sorteio suplementar de mais 12 jurados estando presentes 36	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.8, n.22, 1880, p. 343-344	pt_BR
dc.identifier.issn	APELACAO CRIMINAL_709
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/3620
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal de Justiça	pt_BR
dc.subject	Julgamento	pt_BR
dc.subject	Nulidade	pt_BR
dc.subject	Jurado	pt_BR
dc.subject	Irregularidade	pt_BR
dc.subject	Brasil. Código criminal (1830) Art 00034, Art 00193	pt_BR
dc.title	APELACAO CRIMINAL_709	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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