REVISTA_8388
| dc.contributor.author | Coito, João Lopes da Silva | |
| dc.contributor.author | Visconde de Guaratingueld (recorrente); Banco do Brazil (recorrido) | |
| dc.contributor.editor | Ministros participantes: João Lopes da Silva Coito (relator), Antonio José da Veiga (revisor); Barão de Montserrate (revisor) | |
| dc.date.accessioned | 2019-02-13T19:28:10Z | |
| dc.date.available | 2019-02-13T19:28:10Z | |
| dc.date.issued | 1873-10-18 | |
| dc.description | 1. Juiz deprecado não póde decidir sobre os embargos oppostos á carta precatoria executória; 2. Questão de alienação de bens em fraude da execução; 3. Questão sobre inscripção de hypotheca judicial; 4.O que seja terceiro no sentido da Lei de 24 de Setembro de 1864, art. 3º, $ 12; 5.Não aproveita ao 3º Embarganie a allegação de nullidade, por falta de citação do Executado | pt_BR |
| dc.description.abstract | 1. Juiz deprecado não pode decidir sobre os embargos opostos a carta precatória executória; 2. Questão de alienação de bens em fraude da execução; 3. Questão sobre inscrição de hipoteca judicial; 4.O que seja terceiro no sentido da Lei de 24 de Setembro de 1864, art. 3º, $ 12; 5.Não aproveita ao 3º Embarganie a alegação de nulidade, por falta de citação do Executado | pt_BR |
| dc.identifier.citation | O Direito, v. 1, n.1, p. 450-473, 1873. | pt_BR |
| dc.identifier.issn | REVISTA_8388 | |
| dc.identifier.uri | https://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/1312 | |
| dc.language.iso | other | pt_BR |
| dc.publisher | Supremo Tribunal de Justiça | pt_BR |
| dc.subject | Embargos de terceiro | pt_BR |
| dc.subject | Carta precatória | pt_BR |
| dc.subject | Alienação de bens | pt_BR |
| dc.subject | Hipoteca | pt_BR |
| dc.subject | Brasil. Lei n. 1.237, de 24 de setembro de 1864 | pt_BR |
| dc.title | REVISTA_8388 | pt_BR |
| dc.type | Other | pt_BR |
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