FALENCIA_1883_04_17

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	A justiça (autora); Francisco da Costa Guimarães e Joaquim Rodrigues de Moraes Goyano (réus)
dc.contributor.other	Ministros participantes: Antonio Luiz Ferreira Tinoco
dc.date.accessioned	2022-10-06T01:59:02Z
dc.date.available	2022-10-06T01:59:02Z
dc.date.issued	1883-04-17
dc.description	O juiz que tem de julgar o réo pronunciado em quebra culposa ou fraudulenta, póde conhecer da questão de saber si elle é, ou não, commerciante; e, se não reputar provada a qualidade de commerciante, decretar a improcedencia do processo	pt_BR
dc.description.abstract	O juiz que tem de julgar o réu pronunciado em quebra culposa ou fraudulenta, pode conhecer da questão de saber se ele é, ou não, comerciante; e, se não reputar provada a qualidade de comerciante, decretar a improcedência do processo	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.11, n.30, 1883, p. 52-60	pt_BR
dc.identifier.issn	FALENCIA_1883_04_17
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/4571
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal de Justiça	pt_BR
dc.subject	Falência fraudulenta	pt_BR
dc.subject	Massa falida	pt_BR
dc.subject	Brasil. Código comercial (1850) Art 00800 Par 01 Par 02 Par 03, Art 00803 Par 01	pt_BR
dc.subject	Brasil. Código criminal (1830) Art 00035, Art 00263	pt_BR
dc.title	FALENCIA_1883_04_17	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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