APELACAO CRIMINAL_1882_11_17_2

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	O juiz de direito (apelante); Pedro Polydoro Santiago (apelado)
dc.contributor.other	Ministros participantes: Quintino de Miranda (presidente); Pires Ferreira (não tendo passado a preliminar, pela qual votei, mandei o réu a novo júri pela procedência das razões do juiz de direito) (foi voto vencedor); João Antonio de Araujo Freitas Henriques; Toscano Barreto; Buarque de Nazaré; Monteiro de Andrade (foi voto vencedor)
dc.date.accessioned	2022-08-15T17:36:21Z
dc.date.available	2022-08-15T17:36:21Z
dc.date.issued	1882-11-17
dc.description	Não ha nullidade absoluta em involver-se no 1º quesito, que trata do facto principal, questão·sobre a circumstancia aggravante da noite	pt_BR
dc.description.abstract	Não há nulidade absoluta em envolver-se no 1º quesito, que trata do fato principal, questão sobre a circunstância agravante da noite	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.11, n.30, 1883, p. 64-65	pt_BR
dc.identifier.issn	APELACAO CRIMINAL_1882_11_17_2
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/4369
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal de Justiça	pt_BR
dc.subject	Julgamento - nulidade	pt_BR
dc.subject	Circunstância agravante	pt_BR
dc.subject	Irregularidade	pt_BR
dc.title	APELACAO CRIMINAL_1882_11_17_2	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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