PROCESSO CRIME_1904_06_18

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	A Justiça Pública (autora); João Gondinho de Oliveira (réu)
dc.date.accessioned	2025-12-19T17:24:05Z
dc.date.available	2025-12-19T17:24:05Z
dc.date.issued	1904-06-18
dc.description	Irresponsabilidade penal. Analyse e considerações sobre o art. 27 § 1 do Cod. Pen. da Rep. A prova de idade certifica-se por qualquer meio admittido no Direito Civil; como seja o depoimento de testemunhas, que depuzerem de maneira concludente, quanto ao tempo do nascimento ou algum acontecimento notavel.	pt_BR
dc.description.abstract	Irresponsabilidade penal. Análise e considerações sobre o art. 27 § 1 do Cód. Pen. da Rep. A prova de idade certifica-se por qualquer meio admitido no Direito Civil; como seja o depoimento de testemunhas, que depuserem de maneira concludente, quanto ao tempo do nascimento ou algum acontecimento notável.	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.33, n.96, p. 310-321, 1905.	pt_BR
dc.identifier.other	PROCESSO CRIME_1904_06_18
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/11549
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal Federal	pt_BR
dc.title	PROCESSO CRIME_1904_06_18	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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