RECURSO EXTRAORDINARIO_126

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	Affonso França e outro, representante da firma Souza Mursa (recorrentes); A Companhia Nacional Manufatora de Fumo (recorrida)
dc.contributor.other	Ministros participantes: Olegario Herculano D’Aquino e Castro (presidente); André Cavalcanti D'Albuquerque; Antonio Augusto Ribeiro de Almeida; Luiz Antonio Pereira Franco (Barão de Pereira Franco); Antonio Joaquim de Macedo Soares; Bernardino Ferreira da Silva; Adolpho Augusto Olyntho; Eduardo Pindahiba de Mattos; Americo Lobo Leite Pereira; João Pedro Belfort Vieira (fui presente)
dc.date.accessioned	2025-10-21T15:37:17Z
dc.date.available	2025-10-21T15:37:17Z
dc.date.issued	1897-10-09
dc.description	Não é caso de recurso extraordinario a sentença que em gráo de recurso confirma a de pronuncia, proferida pela justiça local.	pt_BR
dc.description.abstract	Não é caso de recurso extraordinário a sentença que em grau de recurso confirma a de pronúncia, proferida pela justiça local.	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.25, n.75, p. 203-204, 1898.	pt_BR
dc.identifier.other	RECURSO EXTRAORDINARIO_126
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/9710
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal Federal	pt_BR
dc.subject	Crime
dc.subject	Pronúncia
dc.subject	Propriedade industrial
dc.title	RECURSO EXTRAORDINARIO_126	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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