APELACAO CRIME_2675
| dc.contributor.author | Manoel, crioulo, liberto, por seu curador (apelante); A justiça (apelada) | |
| dc.contributor.author | Relator não designado | |
| dc.contributor.other | Ministros participantes: F. Lemos (presidente); Pindahyba de Mattos (vencido – Votei pela nulidade...); Tito de Mattos (vencido com o Sr. desembargador Pindahyba de Mattos); Azevedo Magalhães (vencido por votar...); Muniz Barreto (vencido); Barros Pimentel (vencido quanto...); Motta; Rodrigues; Coelho Bastos; Fernandes Pinheiro; Bento Lisbôa; Ribeiro de Almeida; Espínola | |
| dc.date.accessioned | 2024-09-17T17:23:34Z | |
| dc.date.available | 2024-09-17T17:23:34Z | |
| dc.date.issued | 1890-05-01 | |
| dc.description | Não ha incompetencia no conselho de sentença do qual são excluidos dois jurados, um sob o fundamento de não ter idade, outro por ser sobrinho de jurado já sorteado. Sendo a apellação só da parte não se faz emenda da pena applicada erradamente, si a emenda lhe empeiora a condição. | pt_BR |
| dc.description.abstract | Não há incompetência no conselho de sentença do qual são excluídos dois jurados, um sob o fundamento de não ter idade, outro por ser sobrinho de jurado já sorteado. Sendo a apelação só da parte não se faz emenda da pena aplicada erradamente, se a emenda lhe empiora a condição. | pt_BR |
| dc.identifier.citation | O Direito, v.18, n.52, p. 575-577, 1890. | pt_BR |
| dc.identifier.other | APELACAO CRIME_2675 | |
| dc.identifier.uri | http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/6956 | |
| dc.language.iso | other | pt_BR |
| dc.publisher | Supremo Tribunal de Justiça | pt_BR |
| dc.subject | Jurado | pt_BR |
| dc.subject | Pena | pt_BR |
| dc.title | APELACAO CRIME_2675 | pt_BR |
| dc.type | Other | pt_BR |
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