APELACAO CIVEL_20_2

Relator não designado; Valeriano Francisco Pires (apelante); D. Maria Clara Barbosa (apelada)

APELACAO CIVEL_20_2

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	Valeriano Francisco Pires (apelante); D. Maria Clara Barbosa (apelada)
dc.contributor.other	Ministros participantes: Silva (presidente interino); Faria; Silva Guimarães; Salomé; Francisco Leal (fui presente)
dc.date.accessioned	2024-09-05T01:01:51Z
dc.date.available	2024-09-05T01:01:51Z
dc.date.issued	1874-08-25
dc.description	A justificação para reducção do testamento nuncupativo ou olographo é uma verdadeira causa, cuja sentença final nas comarcas geraes compete aos juizes de direito proferir, sempre que o valor exceda a 500$000. O juiz de direito decide em primeira instancia a causa, que por appellação sobe ao seu conhecimento, verificada a incompetencia do juiz municipal, para proferir a decisão appellada.	pt_BR
dc.description.abstract	A justificação para redução do testamento nuncupativo ou ológrafo é uma verdadeira causa, cuja sentença final nas comarcas gerais compete aos juízes de direito proferir, sempre que o valor exceda a 500$000. O juiz de direito decide em primeira instância a causa, que por apelação sobe ao seu conhecimento, verificada a incompetência do juiz municipal, para proferir a decisão apelada.	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.17, n.50, p. 561-567, 1889.	pt_BR
dc.identifier.issn	APELACAO CIVEL_20_2
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/6780
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal de Justiça	pt_BR
dc.subject	Testamento	pt_BR
dc.subject	Sentença	pt_BR
dc.subject	Juiz de direito	pt_BR
dc.subject	Juiz municipal	pt_BR
dc.subject	Incompetência	pt_BR
dc.title	APELACAO CIVEL_20_2	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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