EMBARGOS CIVEIS_1894_06_03

Relator não designado; José de Almeida Freitas e sua mulher (apelante); O capitão Cypriano José de Magalhães (apelado)

EMBARGOS CIVEIS_1894_06_03

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	José de Almeida Freitas e sua mulher (apelante); O capitão Cypriano José de Magalhães (apelado)
dc.contributor.other	Ministros participantes: Braulio (presidente); Theophilo; Prestes Pimentel; Fernandes Torres (vencido); Augusto Olyntho; Ferreira Tinoco (desprezo os embargos...); Rezende Costa; Gama Cerqueira
dc.date.accessioned	2025-10-06T20:29:38Z
dc.date.available	2025-10-06T20:29:38Z
dc.date.issued	1894-06-03
dc.description	Nos contractos em que é substancial a escriptura publica, emquanto esta não for lavrada e assignada é licito a cada uma das partes arrepender-se do que houver convencionado. Contracto de venda futura de terras que se verificarem haver em divisão depende de escriptura publica. Obrigações reciprocas de compra e venda como se contrahem. Direitos de uma e outra parte contractante. Quando tem lugar indemnização pelo não cumprimento d'aquellas obrigações.	pt_BR
dc.description.abstract	Nos contratos em que é substancial a escritura pública, enquanto esta não for lavrada e assinada é lícito a cada uma das partes arrepender-se do que houver convencionado. Contrato de venda futura de terras que se verificarem haver em divisão depende de escritura pública. Obrigações recíprocas de compra e venda como se contraem. Direitos de uma e outra parte contratante. Quando tem lugar indenização pelo não cumprimento daquelas obrigações.	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.23, n.67, p. 331-358, 1895.	pt_BR
dc.identifier.other	EMBARGOS CIVEIS_1894_06_03
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/9087
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal Federal	pt_BR
dc.subject	Contrato
dc.subject	Escritura
dc.subject	Indenização
dc.title	EMBARGOS CIVEIS_1894_06_03	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

Arquivos

Pacote original

Agora exibindo 1 - 1 de 1

Nome:: EMBARGOS CIVEIS_1894_06_03.pdf
Tamanho:: 14.36 MB
Formato:: Adobe Portable Document Format
Descrição:: EMBARGOS CIVEIS_1894_06_03

Baixar

Coleções

EMBARGOS