AGRAVO CIVEL_1899_09_06

dc.contributor.author	Segurado
dc.contributor.author	Manoel Antonio Mancebo e sua mulher (agravantes); O Juízo da 13ª Pretoria (agravado)
dc.contributor.other	Ministros participantes: Edmundo Muniz Barreto (presidente); Segurado (relator); T. Torres
dc.date.accessioned	2025-11-04T20:37:15Z
dc.date.available	2025-11-04T20:37:15Z
dc.date.issued	1899-09-06
dc.description	Competencia para arrecadação de espolio de estrangeiro. – Intelligencia do art 155, parte 5ª, do decreto n. 3.084 de 5 de Novembro de 1898.	pt_BR
dc.description.abstract	Competência para arrecadação de espólio de estrangeiro – Inteligência do art. 155, parte 5ª, do decreto n. 3.084 de 5 de novembro de 1898.	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.27, n.80, p. 366-367, 1899.	pt_BR
dc.identifier.other	AGRAVO CIVEL_1899_09_06
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/10110
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal Federal	pt_BR
dc.subject	Competência
dc.subject	Espólio
dc.subject	Estrangeiro
dc.subject	Inventário
dc.subject	Brasil. Decreto n. 3.084 de 5 de novembro de 1898
dc.subject	Brasil. Lei n. 221 de 20 de novembro de 1894
dc.title	AGRAVO CIVEL_1899_09_06	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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