HOMOLOGACAO_455

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	D. Maria Ferreira da Silva (requerente)
dc.date.accessioned	2026-02-02T17:36:04Z
dc.date.available	2026-02-02T17:36:04Z
dc.date.issued	1905-08-12
dc.description	O Supremo Tribunal Federal não homologa sentenças proferidas por juizes incompetentes. Competencia do juizo do domicilio para processar o inventario e julgar as partilhas.	pt_BR
dc.description.abstract	O Supremo Tribunal Federal não homologa sentenças proferidas por juízes incompetentes. Competência do juízo do domicílio para processar o inventário e julgar as partilhas.	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.34, n.99, p. 476-477, 1906.	pt_BR
dc.identifier.other	HOMOLOGACAO_455
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/11876
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal Federal	pt_BR
dc.title	HOMOLOGACAO_455	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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