HOMOLOGACAO_455
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Supremo Tribunal Federal
Resumo
O Supremo Tribunal Federal não homologa sentenças proferidas por juízes incompetentes. Competência do juízo do domicílio para processar o inventário e julgar as partilhas.
Descrição
O Supremo Tribunal Federal não homologa sentenças proferidas por juizes incompetentes. Competencia do juizo do domicilio para processar o inventario e julgar as partilhas.
Palavras-chave
Citação
O Direito, v.34, n.99, p. 476-477, 1906.