AGRAVO_1181

dc.contributor.author	Lessa, Pedro Augusto Carneiro
dc.date.accessioned	2026-03-09T21:39:09Z
dc.date.available	2026-03-09T21:39:09Z
dc.date.issued	1909-10-23
dc.description	Não são definitivos os accordãos que, em gráo de aggravo, concluem pela competencia da justiça federal. Embargos de declaração são sempre admissiveis.	pt_BR
dc.description.abstract	Não são definitivos os acórdãos que, em grão de agravo, concluem pela competência da justiça federal. Embargos de declaração são sempre admissíveis.	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.39, n.116, p. 190-191, 1911.	pt_BR
dc.identifier.other	AGRAVO_1181
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/13458
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal Federal	pt_BR
dc.title	AGRAVO_1181	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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