ACAO DE LIBERDADE_1875_04_27

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	Francisco José Dias (agravante); Eduarda, crioula, por seu curador (agravado)
dc.contributor.other	Ministros participantes: não designados
dc.date.accessioned	2020-02-02T11:32:48Z
dc.date.available	2020-02-02T11:32:48Z
dc.date.issued	1875-04-27
dc.description	A carta de alforria, para que produza todos os effeitos, basta, sem dependencia de ser lançada nos autos e de ser entregue ao beneficiado, que seja espontaneamete feita perante as testemunhas	pt_BR
dc.description.abstract	A carta de alforria, para que produza todos os efeitos, basta, sem dependência de ser lançada nos autos e de ser entregue ao beneficiado, que seja espontaneamente feita perante as testemunhas	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.3, n.8, 1875, p. 266-268	pt_BR
dc.identifier.issn	ACAO DE LIBERDADE_1875_04_27
dc.identifier.uri	https://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/2038
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal de Justiça	pt_BR
dc.subject	Escravo	pt_BR
dc.subject	Liberdade individual	pt_BR
dc.subject	Alforria	pt_BR
dc.title	ACAO DE LIBERDADE_1875_04_27	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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