EMBARGOS CIVEIS_1111

dc.contributor.author	Natal, Joaquim Xavier Guimarães
dc.contributor.author	A Companhia Melhoramentos no Norte do Brasil (embargante); A União Federal (embargada)
dc.date.accessioned	2026-02-27T19:44:32Z
dc.date.available	2026-02-27T19:44:32Z
dc.date.issued	1909-06-28
dc.description	O Governo póde declarar caduca uma concessão quando – estipulada por clausulas expressas a caducidade, dadas certas condições – essas condições se realizem.	pt_BR
dc.description.abstract	O Governo pode declarar caduca uma concessão quando – estipulada por cláusulas expressas a caducidade, dadas certas condições – essas condições se realizem.	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.38, n.111, p. 317-318, 1910.	pt_BR
dc.identifier.other	EMBARGOS CIVEIS_1111
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/13101
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal Federal	pt_BR
dc.title	EMBARGOS CIVEIS_1111	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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