REVISTA CRIME_2306

Pinto, Antonio da Costa; André Nunes Rodrigues (recorrente); A justiça (recorrida)

REVISTA CRIME_2306

dc.contributor.author	Pinto, Antonio da Costa
dc.contributor.author	André Nunes Rodrigues (recorrente); A justiça (recorrida)
dc.contributor.other	Ministros participantes: Joaquim Marcelino de Brito (presidente); Antonio Simões da Silva; Manoel Messias de Leão (vencido na preliminar); Manoel de Jesus Valdetaro; Francisco Maria de Freitas e Albuquerque; Antonio da Costa Pinto (relator); João Lopes da Silva Coito (vencido na preliminar) (revisor); Firmino Pereira Monteiro (vencido sobre o mérito) (revisor); Vasconcellos; Francisco Balthazar da Silveira (votou pela preliminar); José Mattoso de Andrade Camara; José Pereira da Graça (Barão de Aracati); Almeida; Custodio Manoel da Silva Guimarães (não votou por impedimento)
dc.date.accessioned	2021-06-30T23:25:32Z
dc.date.available	2021-06-30T23:25:32Z
dc.date.issued	1878-04-03
dc.description	1. Cabe o recurso de revista da decisão que manda submetter o réo a novo julgamento; 2. Accusação por crime de homicidio, oriundo de incêndio	pt_BR
dc.description.abstract	1. Cabe o recurso de revista da decisão que manda submeter o réu a novo julgamento; 2. Acusação por crime de homicídio, oriundo de incêndio	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.6, n.16, 1878, p. 248-254	pt_BR
dc.identifier.issn	REVISTA CRIME_2306
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/2948
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal de Justiça	pt_BR
dc.subject	Crime contra a vida	pt_BR
dc.subject	Incêndio	pt_BR
dc.subject	Corpo de delito	pt_BR
dc.subject	Apólice de seguro	pt_BR
dc.subject	Circunstância agravante	pt_BR
dc.subject	Brasil. Código criminal (1830) Art 00257	pt_BR
dc.title	REVISTA CRIME_2306	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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