APELACAO CRIME_561

Relator não designado; O juízo (apelante); Antonio José da Silva, e Militão, escravo (apelados)

APELACAO CRIME_561

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	O juízo (apelante); Antonio José da Silva, e Militão, escravo (apelados)
dc.contributor.other	Ministros participantes: Manoel José de Freitas Travassos (presidente); João Baptista Gonçalves Campos (Visconde de Jarí); Manoel Elizario de Castro Menezes; Azevedo; José Baptista de Lisboa; Luiz Carlos de Paiva Teixeira; Tristão de Alen Francisco Mariani; car Araripe; João José de Andrade Pinto; J. N. Santos; Gouvêa; Xavier de Brito; Olegario Herculano D'Aquino e Castro
dc.date.accessioned	2021-05-13T16:37:33Z
dc.date.available	2021-05-13T16:37:33Z
dc.date.issued	1877-10-30
dc.description	Appellação ex-officio dá-se da sentença que condemna á pena de galés perpetuas o réo escravo por cumplicidade do crime de homicidio perpetrado na pessoa de seu senhor	pt_BR
dc.description.abstract	Apelação ex-officio dá-se da sentença que condena a pena de galés perpetuas o réu escravo por cumplicidade do crime de homicídio perpetrado na pessoa de seu senhor	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.5, n.14, 1877, p. 678-682	pt_BR
dc.identifier.issn	APELACAO CRIME_561
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/2800
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal de Justiça	pt_BR
dc.subject	Homicídio	pt_BR
dc.subject	Crime contra a vida	pt_BR
dc.subject	Prisão perpétua	pt_BR
dc.subject	Escravo	pt_BR
dc.subject	Brasil. Lei n. 261, de 3 de dezembro de 1841 Art 00079 Par 02, Art 00080	pt_BR
dc.title	APELACAO CRIME_561	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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