APELACAO CIVEL_317

Relator não designado; O juiz de direito da comarca de S. João do Piauí (apelante); O menor José Vieira de Sá, assistido de seu curador (apelado)

APELACAO CIVEL_317

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	O juiz de direito da comarca de S. João do Piauí (apelante); O menor José Vieira de Sá, assistido de seu curador (apelado)
dc.contributor.other	Ministros participantes: Monteiro de Andrade (presidente Interino); José Baptista de Lisboa; A. A. da Silva; Catanho
dc.date.accessioned	2022-02-20T11:45:32Z
dc.date.available	2022-02-20T11:45:32Z
dc.date.issued	1880-11-02
dc.description	Os escravos pertencentes á senhores, menores que não tinhão tutor ao tempo da. matricula geral, e não forão dados á matricula, são declarados captivos em virtude de acção proposta pelos senhores ainda depois de 5 annos. Si os escravos são tambem menores não se lhes nomeia tutor, e sim sómente curador que os represente na acção	pt_BR
dc.description.abstract	Os escravos pertencentes a senhores, menores que não tinham tutor ao tempo da matrícula geral, e não foram dados à matrícula, são declarados cativos em virtude de ação proposta pelos senhores ainda depois de 5 anos. Se os escravos são também menores não se lhes nomeia tutor, e sim somente curador que os represente na ação	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.9, n.25, 1881, p. 89-94	pt_BR
dc.identifier.issn	APELACAO CIVEL_317
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/3845
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal de Justiça	pt_BR
dc.subject	Escravo	pt_BR
dc.subject	Juiz de menores	pt_BR
dc.subject	Orfandade	pt_BR
dc.subject	Direito de propriedade	pt_BR
dc.subject	Tutor	pt_BR
dc.subject	Herdeiro	pt_BR
dc.title	APELACAO CIVEL_317	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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