APELACAO CIVEL_121

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	Albino José Bernardo Gomes (apelante); Celestino Corrêa de Azevedo (apelado)
dc.contributor.other	Ministros participantes: Souza Lima (presidente); Ignacio Arruda; Ferreira Alves; Oliveira Ribeiro (vencido. Votei confirmando...)
dc.date.accessioned	2025-09-24T19:07:06Z
dc.date.available	2025-09-24T19:07:06Z
dc.date.issued	1893-04-14
dc.description	Signal. Náo póde rehavel-o aquelle que o deu para segurança da compra de bens de raiz de valor excedente á taxa legal, muito embora não tenha sido outorgada a respectiva escriptura publica de venda. A estipulação de arrhas (signal) não é um simples contracto accessorio.	pt_BR
dc.description.abstract	Sinal. Não pode reavê-lo aquele que o deu para segurança da compra de bens de raiz de valor excedente à taxa legal, muito embora não tenha sido outorgada a respectiva escritura pública de venda. A estipulação de arras (sinal) não é um simples contrato acessório.	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.22, n.63, p. 522-524, 1894.	pt_BR
dc.identifier.other	APELACAO CIVEL_121
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/8816
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal Federal	pt_BR
dc.subject	Bens de raiz
dc.subject	Valor
dc.subject	Escritura
dc.subject	Contrato
dc.title	APELACAO CIVEL_121	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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