EMBARGOS CIVEIS_1894_04_10

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	Jacob Muller e sua mulher (embargantes); Antonio Luiz de Carvalho (embargado)
dc.contributor.other	Ministros participantes: Salvador Pires (vice-presidente); José Macedo de Aguiar
dc.date.accessioned	2025-10-07T23:19:04Z
dc.date.available	2025-10-07T23:19:04Z
dc.date.issued	1894-04-10
dc.description	Julgamento extra-petita. Nas conclusões da parte, formuladas quer no acto Introductivo da acção, quer addicionadas posteriormerte, na forma da lei — é que se deve a ter a sentença de Ia ou 2a instância, ainda quando taes conclusões collidam com a narrativa que as precede.	pt_BR
dc.description.abstract	Julgamento extra - petita. Nas conclusões da parte, formuladas quer no ato introdutivo da ação, quer adicionadas posteriormente, na forma da lei — é que se deve a ter a sentença de 1ª ou 2ª instância, ainda quando tais conclusões colidam com a narrativa que as precede.	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.23, n.68, p. 347-355, 1895.	pt_BR
dc.identifier.other	EMBARGOS CIVEIS_1894_04_10
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/9141
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal Federal	pt_BR
dc.subject	Domínio
dc.subject	Posse
dc.subject	Terreno
dc.title	EMBARGOS CIVEIS_1894_04_10	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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