RECURSO CRIME_1890_01_31

dc.contributor.author	O Juízo (recorrente); José Gonçalves Ferreira (recorrido)
dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.other	Ministros participantes: H. Pamplona (presidente); Luna Freire; Oliveira Lima; Gouvêa
dc.date.accessioned	2024-09-12T14:28:38Z
dc.date.available	2024-09-12T14:28:38Z
dc.date.issued	1890-01-31
dc.description	E' nullo o processo de responsabilidade, em que o promotor publico deixa de ser ouvido antes do despacho de pronuncia.	pt_BR
dc.description.abstract	É nulo o processo de responsabilidade, em que o promotor público deixa de ser ouvido antes do despacho de pronúncia.	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.18, n.51, p. 383, 1890.	pt_BR
dc.identifier.other	RECURSO CRIME_1890_01_31
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/6888
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal de Justiça	pt_BR
dc.subject	Processo de responsabilidade	pt_BR
dc.subject	Promotor público	pt_BR
dc.subject	Despacho	pt_BR
dc.title	RECURSO CRIME_1890_01_31	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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