APELACAO CRIME_373

Relator não designado; O Juízo (apelante); Julião, escravo de Pedro José Vieira de Andrade (apelado)

APELACAO CRIME_373

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	O Juízo (apelante); Julião, escravo de Pedro José Vieira de Andrade (apelado)
dc.contributor.other	Ministros participantes: Manoel José de Freitas Travassos (presidente); Francisco Mariani (vencido na preliminar); Gouvêa; Norberto dos Santos (vencido na preliminar); Azevedo (vencido na preliminar);Luiz Carlos de Paiva Teixeira; Manoel Elizario de Castro Menezes; João José de Andrade Pinto; Xavier de Brito; João Baptista Gonçalves Campos (Visconde de Jarí); José Baptista de Lisboa (vencido na preliminar); José Antonio de Magalhães Castro; José Baptista de Lisboa (vencido na preliminar); Olegario Herculano D'Aquino e Castro
dc.date.accessioned	2021-03-17T16:16:36Z
dc.date.available	2021-03-17T16:16:36Z
dc.date.issued	1877-03-23
dc.description	Appellação ex-officio dá-se da sentença que impõe pena de galés perpetuas á escravo processado e comdemnado como incurso no art. 192 Cod. Crim.	pt_BR
dc.description.abstract	Apelação ex-officio dá-se da sentença que impõe pena de galés perpetuas a escravo processado e condenado como incurso no art. 192 Cod. Crim.	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.5, n.13, 1877, p. 419-420	pt_BR
dc.identifier.issn	APELACAO CRIME_373
dc.identifier.uri	https://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/2712
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal de Justiça	pt_BR
dc.subject	Homicídio	pt_BR
dc.subject	Crime contra a vida	pt_BR
dc.subject	Escravo	pt_BR
dc.subject	Circunstância agravante	pt_BR
dc.subject	Prisão perpétua	pt_BR
dc.subject	Brasil. Código criminal (1830) Art 00016, Art 00192	pt_BR
dc.title	APELACAO CRIME_373	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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