APELACAO CRIME_309_2

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	O Procurador da República no Paraná (apelante); João Loureiro da Silveira (apelado)
dc.date.accessioned	2026-03-12T19:38:57Z
dc.date.available	2026-03-12T19:38:57Z
dc.date.issued	1909-05-19
dc.description	Particulares pódem ser cumplices no crime de peculato. A demora do correio em postear um processo não prejudica ao recorrente, se esta demora deu logar a que aquelle chegasse ao Tribunal Superior fóra do prazo legal.	pt_BR
dc.description.abstract	Particulares podem ser cúmplices no crime de peculato. A demora do correio em postar um processo não prejudica ao recorrente, se esta demora deu lugar a que aquele chegasse ao Tribunal Superior fora do prazo legal.	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.40, n.118, p. 553-554, 1912.	pt_BR
dc.identifier.other	APELACAO CRIME_309_2
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/13603
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal Federal	pt_BR
dc.title	APELACAO CRIME_309_2	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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