PROCESSO CRIME_1905_02_16

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	A Justiça Pública (autora); Alfredo José da Costa Braga e outros (réus)
dc.date.accessioned	2025-12-19T20:12:36Z
dc.date.available	2025-12-19T20:12:36Z
dc.date.issued	1905-02-16
dc.description	Assistencia a um delicto nem sempre constitue auctoria ou cumplicidade. Delirio epileptico é diverso do delirio alcoolico; e o primeiro delles acarreta, quando verificado por exame pericial, o reconhecimento da derimente do art. 27 § 4.º do Codigo Penal. A epilepsia, póde ser reconhecida independentemente da existencia de ataques e incontinencia de urinas por parte do enfermo.	pt_BR
dc.description.abstract	Assistência a um delito nem sempre constitui autoria ou cumplicidade. Delírio epilético é diverso do delírio alcoólico; e o primeiro deles acarreta, quando verificado por exame pericial, o reconhecimento da dirimente do art. 27 § 4.º do Código Penal. A epilepsia, pode ser reconhecida independentemente da existência de ataques e incontinência de urinas por parte do enfermo.	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.33, n.96, p. 587-598, 1905.	pt_BR
dc.identifier.other	PROCESSO CRIME_1905_02_16
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/11590
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal Federal	pt_BR
dc.title	PROCESSO CRIME_1905_02_16	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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