APELACAO CRIME_1896_11_14

Relator não designado; Adolpho Alvares de Oliveira (apelante); A Justiça Pública (apelada)

APELACAO CRIME_1896_11_14

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	Adolpho Alvares de Oliveira (apelante); A Justiça Pública (apelada)
dc.contributor.other	Ministros participantes: Adolpho Augusto Olyntho; Theophilo; Francisco de Paula Prestes Pimentel (confirmei a sentença...); Saraiva; Amorim; Braulio; Ferreira Tinoco (vencido. Anulo todo o processado...); Rezende Costa; Fernandes Torres (foi presente)
dc.date.accessioned	2025-11-03T21:34:27Z
dc.date.available	2025-11-03T21:34:27Z
dc.date.issued	1896-11-14
dc.description	É procedente a suspeição voluntaria do promotor da Justiça, que, depois de haver apresentado denuncia contra um individuo, declara que, posteriormente á denuncia, por factos e circumstancias supervenientes, tem motivo de odio e de inimizade ao denunciado, e acha-se assim impedido de exercer as respectivas funcções. Só ao telegraphista ou expeditor de telegramma é que compete exclusivamente conhecer da natureza delles para transmittil-os ou não; do contrario se violaria o sigillo da correspondencia telegrafica.	pt_BR
dc.description.abstract	É procedente a suspeição voluntária do promotor da Justiça, que, depois de haver apresentado denúncia contra um indivíduo, declara que, posteriormente à denúncia, por fatos e circunstâncias supervenientes, tem motivo de ódio e de inimizade ao denunciado, e acha-se assim impedido de exercer as respectivas funções. Só ao telegrafista ou expedidor de telegrama é que compete exclusivamente conhecer da natureza deles para transmiti-los ou não; do contrário se violaria o sigilo da correspondência telegráfica.	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.27, n.80, p. 91-97, 1899.	pt_BR
dc.identifier.other	APELACAO CRIME_1896_11_14
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/10051
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal Federal	pt_BR
dc.subject	Suspeição
dc.subject	Denúncia
dc.subject	Crime contra a inviolabilidade de correspondência
dc.subject	Violação de comunicação telegráfica, radioelétrica ou telefônica
dc.subject	Brasil. Decreto n.9028 de 29 de setembro de 1883.
dc.title	APELACAO CRIME_1896_11_14	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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