APELACAO CRIME_9

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	José Manoel Victorio e outro (apelantes); A Justiça (apelado)
dc.date.accessioned	2019-06-19T02:07:29Z
dc.date.available	2019-06-19T02:07:29Z
dc.date.issued	1874-04-25
dc.description	1.Ao Promotor, e não ao Juiz formador da culpa, compete indicar testemunhas que substituão as que forão apresentadas na denuncia, no caso de falta ou impedimento; 2. O Promotor que deu a denuncia não pôde depois conhecer d'ella como Juiz no mesmo processo	pt_BR
dc.description.abstract	1.Ao promotor, e não ao juiz formador da culpa, compete indicar testemunhas que substituam as que foram apresentadas na denúncia, no caso de falta ou impedimento; 2. O promotor que deu a denúncia não pôde depois conhece-la como Juiz no mesmo processo	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.2, n.4, p. 257,1874.	pt_BR
dc.identifier.issn	APELACAO CRIME_9
dc.identifier.uri	https://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/1624
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal de Justiça	pt_BR
dc.subject	Promotor público	pt_BR
dc.subject	Testemunha	pt_BR
dc.subject	Denúncia	pt_BR
dc.subject	Juiz	pt_BR
dc.subject	Competência	pt_BR
dc.title	APELACAO CRIME_9	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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