HABEAS CORPUS_1627

Relator não designado; Senador Antonio Azeredo (impetrante); Coronel Flavio Crescencio de Mattos outros (pacientes)

HABEAS CORPUS_1627

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	Senador Antonio Azeredo (impetrante); Coronel Flavio Crescencio de Mattos outros (pacientes)
dc.date.accessioned	2025-12-02T22:20:11Z
dc.date.available	2025-12-02T22:20:11Z
dc.date.issued	1901-12-20
dc.description	As autoridades de um Estado em revolução, uma vez que pelo Governo Federal sejam havidas por legitimas, não podem ser desconhecidas pelo Supremo Tribunal Federa, - que igualmente não póde recusar suas informações, salvo si foram contestadas com valiosa prova em contrario. Fica prejudicado o habeas-corpus se os pacientes vierem a fallecer ou si declararem que não estão constrangidos em sua liberdade. Não se concede habeas-corpus quando tractar-se de acto relativo á disciplina militar ordenado por superior legitimo.	pt_BR
dc.description.abstract	As autoridades de um Estado em revolução, uma vez que pelo Governo Federal sejam havidas por legitimas, não podem ser desconhecidas pelo Supremo Tribunal Federa, - que igualmente não pôde recusar suas informações, salvo si foram contestadas com valiosa prova em contrário. Fica prejudicado o habeas-corpus se os pacientes vierem a falecer ou si declararem que não estão constrangidos em sua liberdade. Não se concede habeas-corpus quando tratar-se de ato relativo a disciplina militar ordenada por superior legitimo.	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.30, n.88, p. 296-298, 1902.	pt_BR
dc.identifier.other	HABEAS CORPUS_1627
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/10987
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal Federal	pt_BR
dc.title	HABEAS CORPUS_1627	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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