RECURSO CRIME_1879_08_12

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	O juízo (recorrente); João Baptista do Amaral (recorrido)
dc.contributor.other	Ministros participantes: A. L. da Gama (presidente interino); C. Rocha; Ignácio José de Mendonça Uchôa; G. Nogueira
dc.date.accessioned	2021-11-10T23:06:03Z
dc.date.available	2021-11-10T23:06:03Z
dc.date.issued	1879-08-12
dc.description	Erros commettidos por tabellião, com relação a approvação de testamento, que não podem motivar sua responsabilidade criminal - Applicação do art. 339 do Codigo do Processo Criminal	pt_BR
dc.description.abstract	Erros cometidos por tabelião, com relação a aprovação de testamento, que não podem motivar sua responsabilidade criminal - Aplicação do art. 339 do Código do Processo Criminal	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.8, n.21, 1880, p. 719-721	pt_BR
dc.identifier.issn	RECURSO CRIME_1879_08_12
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/3531
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal de Justiça	pt_BR
dc.subject	Testamento	pt_BR
dc.subject	Assinatura	pt_BR
dc.subject	Irregularidade	pt_BR
dc.subject	Nulidade	pt_BR
dc.subject	Brasil. Código de processo criminal (1832) Art 00339	pt_BR
dc.subject	Brasil. Código criminal (1830) Art 00139, Art 00154	pt_BR
dc.title	RECURSO CRIME_1879_08_12	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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