AGRAVO COMERCIAL_1893_05_24_6

dc.contributor.author	Mafra, Silva
dc.contributor.author	Conde de Caetano Pinto (agravante); Foul Fréres & C. (agravados)
dc.contributor.other	Ministros participantes: Silva Mafra (presidente e relator); Costa França; H. Dodsworth
dc.date.accessioned	2025-09-24T20:23:59Z
dc.date.available	2025-09-24T20:23:59Z
dc.date.issued	1893-05-24
dc.description	Não é caso de aggravo a decisão que homologou arbitramento do quanto da fiança ás custas. Não se trata na especie de erro de contas ou custas, e nem a ella se applica a resolução de 10 de Julho de 1850.	pt_BR
dc.description.abstract	Não é caso de agravo a decisão que homologou arbitramento do quanto da fiança às custas. Não se trata na espécie de erro de contas ou custas, e nem a ela se aplica a resolução de 10 de julho de 1850.	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.22, n.63, p. 541, 1894.	pt_BR
dc.identifier.other	AGRAVO COMERCIAL_1893_05_24_6
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/8836
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal Federal	pt_BR
dc.subject	Fiança
dc.title	AGRAVO COMERCIAL_1893_05_24_6	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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